Metodologia

A amostragem inicialmente monitorada restringe-se aos registros oficialmente confirmados de povos indígenas isolados. Desta forma, são monitoradas 28 referências de povos indígena isolados. A escolha metodológica desse recorte visa dialogar com os dados oficiais por pretendermos, como mencionado, que este monitoramento possa servir como base para fundamentar debates e ações para o aprimoramento e consolidação da política pública para os PII. O objetivo é monitorar as situações de proximidade relativa entre casos confirmados da Covid-19 e os territórios dos povos indígenas isolados, tendo em vista a possibilidade de contágio dos PII pelo Covid-19.

Definida a amostragem, o objeto e o objetivo, foi construída uma tabela com informações de diversas ordens sobre estes povos indígenas, de modo a viabilizar uma comparação sistemática das diferentes situações de vulnerabilidade. Esse conjunto de informações sistematizadas e comparadas viabilizaram, por sua vez, a construção de uma gradação dos níveis de alerta, como se verá adiante. As informações consideradas para cada registro de PII abrangem dados básicos sobre o povo em questão, informações geográficas e epidemiológicas sobre o entorno desses territórios e informações sobre as ações do Estado por meio das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) da Funai e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) da Sesai.

No caso das informações básicas sobre os PII e das informações geográficas sobre o entorno dos territórios ocupados por esses povos, foram considerados: nome do registro conforme banco de dados da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai; Povo/Etnia; língua; nome da Terra Indígena ou Unidade de Conservação onde incide o registro; Terras Indígenas com influência sobre o registro, Unidade de Conservação com influência no registro; aldeias e localidades com influência nos registros; os municípios mais próximo e a Unidade da Federação.

No caso das informações epidemiológicas, foram consideradas as seguintes variáveis: número de casos confirmados Covid-19 acumulado por Terra Indígena e número de óbitos por Covid-19 acumulado por Terra Indígena. As informações relativas às Terras Indígenas foram retiradas dos informes dos respectivos DSEI’s. As informações sobre casos de Covid-19 por aldeia não são divulgadas oficialmente. Os dados publicitados pela Sesai são por Polo-Base. As informações referentes a Número de casos e óbitos nos municípios de influência do registro foram extraídos da plataforma brasil.io/covid19 e estão representados em gráficos de bola no Mapa.

No caso das ações do Estado, as variáveis consideradas no monitoramento são as seguintes: a qual Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) da Funai e a qual Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) da Sesai o registro de PII está relacionado; se há ou não Plano de Contingência elaborado nos termos da Portaria Conjunta MS/FUNAI nº 4.094/2018; se há ou não barreira sanitária instaladas em pontos estratégicos no entorno dos territórios dos PIIRC. O Opi julgou ser pertinente inserir tais informações tendo em vista o monitoramento que vem sendo feito no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, além da existência ou não de "Plano de Contingência para Situação de Contato para Povos Isolados e Plano de Contingência para Situação de Surto Epidemiológico para Povos Indígenas de Recente contato”, dois outros indicadores também são relevantes: o que o Governo informou ao STF em relação a medidas a serem tomadas; e um outro com as informações do que foi implementado ou que está acontecendo em área em relação as Barreiras Sanitárias para Proteção de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

Uma variável relevante, sobretudo para o cálculo do “Nível de Alerta”, são as informações classificadas como "Agravantes". Neste campo são registradas informações atuais sobre a situação territorial (invasões madeireiras, garimpeiras, etc); informação sobre proximidade de povo indígena isolado e de recente contato com outros atores; situação da atividade das equipes do Estado em campo; registros de covid-19 em aldeias do entorno; assim como outras informações sobre situações e eventos que tenham relação direta com os territórios dos PII.

Além das informações oficiais sobre a situação do Covid-19 em municípios e Terras Indígenas divulgados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígena (DSEis), também foi utilizado como fonte os dados levantados pelas organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileirra (Coiab), e indigenistas, tais como Instituto Socioambiental (lSA) , Comissão Pró-índio do Acre (CPI-ACRE), Kanindé, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), bem como profissionais indigenistas e pesquisadores que atuam em campo na área da saúde e nas regiões próximas à presença de PII.

Nível de Alerta

Trata-se de um modelo no qual o nível de alerta é resultado da composição de cinco variáveis principais. Tais variáveis tem pesos diferentes tendo em vista sua maior ou menor influência concreta sobre o contexto específico em tela. Os indicadores são: (i) Número de Casos confirmados em Terra Indígena com presença de PII; (ii) Número de óbitos em Terra Indígena com presença de PIIRC; (iii) Situação Territorial; (iv) Se há Plano de Contingência e por fim (v) Qual é a Probabilidade de Contato.

Os indicadores Número de Casos Confirmados e Número de Óbitos em Terra Indígena com presença de PII tem pesos diferentes. Em razão do número de infectados no entorno de territórios de PII ser grande fator de risco para o contágio desses povos, quanto maior o número de infectados no entorno maior a probabilidade de transmissão. Já o número de óbitos é consequência da gravidade de cada caso da doença e de características próprias de comorbidades dos contaminados. Sendo assim, o peso atribuído para o indicador é maior para o número de contaminados (peso 2) do que o de número de óbitos (peso 1).

Um indicador fundamental é a Situação Territorial em cada contexto de registro de Povo Indígena Isolado. Invasores são vetores de doença e suas ações depredam o ambiente, desequilibrando muitas vezes regiões adjacentes aos territórios indígenas, podendo haver impacto direto na sua saúde e forma de ocupar o território (como, por exemplo, contaminação por garimpo). Neste caso, o peso desta variável é 2, sendo 2 se a invasão for pontual, 4 se a invasão é recorrente e 6 se a invasão é descontrolada. As informações que justificam a avaliação desta variável estão na coluna “Agravantes”.

A existência ou não de Planos de Contingência para Situação de Contato com Povos Indígenas Isolados é uma variável relevante pois indica de certa forma a capacidade de monitoramento e resposta do Estado em tal cenário. No entanto, recebe peso 1, dado que não interfere diretamente na situação de contágio.

A variável "Probabilidade de Contato com Povos Indígenas Isolados" tem três gradações também, Baixa, Média e Alta, recebendo os pesos 3, 6 e 9 consecutivamente. Aqui se avalia se houve notícia de aproximação dos povos indígenas isolados a indígenas e comunidades do entorno, se houve algum tipo de confronto, se houve localização de vestígios ou dos próprios índios isolados nas proximidades de aldeias ou fazendas da região, se houve interação amistosa com possibilidade de contaminação, entre outros exemplos. As informações que justificam a avaliação desta variável também estão na coluna “Agravantes".

Tabela Nível de Alerta para Povos Indígenas Isolados
Nº de Casos Confirmados na TI (presença de PIIRC) Nº de Óbitos Confirmados na TI (presença de PIIRC) Situação Territorial Possui Plano de Contingência ? Probabilidade de Contato
≤ 20 2 0 1 Invasão pontual 2 Sim 1 Baixa 3
21 a 50 4 ≤ 5 2 Invasão recorrente 4 Sim, porém com ressalvas 2 Média 6
≥ 50 6 ≥ 5 3 Invasão sem controle 6 Não 3 Alta 9

Apoio